Convite para reunião

As ações de fiscalização e o Bairro Cidade Baixa

       Alguns meios de comunicação ainda minimizam os inúmeros problemas que o bairro Cidade Baixa enfrenta, há anos, diga-se de passagem, apenas à questão das fiscalizações realizadas pela SMIC – Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, com o apoio da Brigada Militar, no mês de novembro/2011.

       Evidente que as ações causaram repercussão econômica para os empreendedores que tiveram seus estabelecimentos interditados. Mas, como o próprio secretário da Smic, Valter Nagelstein, se pronunciou no Jornal do Comércio, as ações foram necessárias, porque “a legislação não estava sendo cumprida”, além de que “as atividades interditadas já estavam em Procedimento Fiscalizatório Administrativo instaurado há mais de um ano”. (24/11/2011, http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=79518).

       E por que é tão importante que cafeterias, bares e restaurantes cumpram a legislação, ou, mais especificamente, funcionem de acordo com os alvarás requisitados? Simplesmente porque estabelecimentos licenciados com alvarás para funcionamento até às 22 horas ou meia-noite, não necessitam de isolamento acústico, enquanto que, os classificados como casas noturnas, e, conseqüentemente, autorizados a se estenderem após aqueles horários, obrigatoriamente devem ter condições de isolamento adequadas e licenciamento ambiental, entre outros requisitos.

       Como se pode ver, a insistência de alguns comerciantes em manter música ao vivo ou mecânica, quando ausente isolamento acústico ou sendo este deficiente, causa grande impacto ambiental, resultando em níveis de ruído capazes de perturbar, não só o sono e o descanso, mas a própria saúde física e mental dos moradores do entorno. Sim, moradores, e muitos, porque ao contrário do que alguns apregoam, o bairro não é apenas boêmio, mas sim um bairro misto! Aqui, residem famílias há mais de 80 anos, que se estabeleceram, casaram, tiveram seus filhos, que, por sua vez, também cresceram, casaram e por aqui permanecem cuidando de seus filhos e de seus pais, assim como moradores recentes. Portanto, todos os moradores têm direito ao descanso.

       É ótimo poder sair à noite e escolher um lugar para se divertir. Os moradores da Cidade Baixa, aliás, freqüentam os estabelecimentos do bairro, porém, nos últimos dois anos, vem ocorrendo exageros de toda ordem, ocasionando inúmeros problemas para seus habitantes, porque, quer queiram, quer não, as festas “invadem” suas casas de quarta à domingo, semana após semana. Isso é qualidade de vida? Certamente, não.

       Infere-se que, quando as centenas de moradores descontentes, cansados de fazer denúncias e abaixo-assinados sem retorno do Poder Público, tiveram a coragem de expor, publicamente, as condições do bairro, o fizeram pensando em melhorias que atendessem a todos, sejam moradores, freqüentadores, comerciantes legais, etc. A prioridade sempre foi e será buscar soluções para a necessidade de policiamento constante, do controle das brigas de rua, dos transeuntes que se servem das calçadas como banheiro público, de recolhimento do lixo depositado nas ruas pelos freqüentadores dos estabelecimentos, do combate ao tráfico de drogas, da venda de bebidas alcoólicas a menores, dos ambulantes ilegais que prejudicam os próprios comerciantes e a indispensável fiscalização dos comerciantes que desrespeitam a lei e os próprios moradores, ao funcionarem de forma diversa da que lhes foi autorizada.

       Os problemas do bairro, como podem ver, ultrapassam o noticiado, e são gravíssimos, exigindo providências urgentes, tais como as adotadas pela SMIC. Entretanto, por que causou tanto espanto a fiscalização se abominamos a corrupção noticiada diariamente na imprensa? A lei é para ser obedecida apenas em alguns âmbitos da sociedade? Não, definitivamente não. Todos nós temos direitos, mas também deveres e precisamos começar a incorporar não somente ética em nossas ações, mas também caráter. Oscar Wilde, escreveu: “Chamamos de Ética o conjunto de coisas que as pessoas fazem quando todos estão olhando. O conjunto de coisas que as pessoas fazem quando ninguém está olhando chamamos de Caráter”. Vale refletir.

       A Divisão de Fiscalização de Atividades da Smic atua no controle do funcionamento das atividades comerciais, industriais, prestação de serviços e ambulantes. Além da fiscalização rotineira em toda a cidade, também é realizada a fiscalização por demanda de outros órgãos ou por solicitação dos cidadãos por meio de denúncia. As denúncias deverão conter, obrigatoriamente, o nome e o endereço do denunciante, pois a identificação serve para legitimar o processo e para que a Smic possa informar ao reclamante que providências foram adotadas pela secretaria. Endereço: Rua dos Andradas, 686. Térreo – Horário: 9:00 às 16:00 – Segunda à sexta.

Reportagem do SBT sobre a Cidade Baixa

Carta do IN SANO Pub aos seus clientes

Segue carta disponibilizada pelo pub IN Sano aos seus clientes. Louvável atitude de um bar quepossui isolamento acústico e  sempre orientou e educou seus clientes a fazerem silêncio,  respeitando os moradores da Cidade Baixa.  Que sirva de exemplo!

 

“Amigos e clientes do IN Sano Pub,

como está sendo fartamente divulgado na mídia, a SMIC,
em conjunto com a Brigada Militar, está realizando
a Operação Sossego na Cidade Baixa. Entre os dias
10 e 12 de novembro, foram interditados cerca de 22
estabelecimentos, fora diversos que foram notificados.
Como vocês sabem, o IN Sano sempre se preocupou em
manter e alertar nossos clientes que cuidem para não
fazer barulho e atrapalhar o sossego dos moradores da
Cidade Baixa.
Há tempos há um cartaz na frente do bar pedindo que não
se faça barulho, restringimos a área de fumantes para que
não fique próxima ao prédio vizinho, além da campanha de
conscientização que colocamos nas mesas.
O bar possui Isolamento Acústico e está com o processo
tramitando na Prefeitura há vários anos.
Mas como essa situação ainda não está definida, pedimos
atenção para os nossos novos horários.
Convidamos a todos para começar mais cedo a festa, e
aproveitá-la por mais tempo!

Gratos pela compreensão, ficamos à disposição para
esclarecer qualquer dúvida.

Abração,

Equipe IN Sana”

Matéria Bom Dia Rio Grande

Claudio Brito comenta a operação na Cidade Baixa, 11/11/2011

http://mediacenter.clicrbs.com.br/rbstvrs-player/45/player/222715/bom-dia-rio-grande-claudio-brito-comenta-a-operacao-na-cidade-baixa-11-11-2011/1/index.htm

 

 

Passividade

 Por que os brasileiros não reclamam?

Um novo estudo sobre a passividade nacional divulgou que os brasileiros não reclamam porque acreditam que, se ninguém reage, é melhor não reagir também.  Estudos realizados demonstraram que as respostas das pessoas questionadas sobre essa passividade foram similares: “Não gosto de incomodar” ou “Não gosto de criar confusão”. Já outros relataram que  não reclamam porque foram agredidos verbalmente, mesmo quando possuíam razão da queixa. O “não-vai-dar-em-nada” também é um discurso comum entre os “não-reclamantes”.

Dessa forma, cria-se o fenômeno chamado “ignorância pluralista”, segundo o estudo de Fábio Iglesias, doutor em Psicologia e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB). Iglesias afirma que “Esse comportamento ocorre quando um cidadão age de acordo com aquilo que os outros pensam, e não por aquilo que ele acha correto fazer. Essas pessoas pensam assim: se o outro não faz, por que eu vou fazer?”. O problema é que, se ninguém diz nada e, consequentemente, nada é feito, o desejo coletivo é sufocado.

A pesquisa de Iglesias iniciou com a observação da reação das pessoas em filas de espera de bancos, de cinemas e de restaurantes, quando alguém furava a fila. E chegou a conclusão que a maioria finge que não vê. Durante dois meses, ele analisou o pico do almoço num restaurante coletivo de Brasília: houve “57 furadas de fila”. Os furões, por assim dizer,  “entravam como quem não quer nada, falando ao celular ou cumprimentando alguém” e quem estava respeitando a fila “olhava para o teto ou fugia do olhar dos outros”. Outro exemplo de ignorância pluralista dado pelo pesquisador é quando, em aula, o professor pergunta se há dúvidas e raramente alguém levanta a mão. Isso, porque ninguém quer se destacar, ocorrendo o que se chama de “difusão de responsabilidade”, ocasionando a inércia.

O estudo da UnB constatou que a “cultura do silêncio” também acontece em outros países, chamados mais coletivos, como Portugal, Espanha e parte da Itália. Já em países mais individualistas como os Estados Unidos e a vizinha Argentina, o que conta é o que cada um pensa. Por isso, é comum ver marchas e protestos diários dos moradores. A mídia pode agir como um desencadeador de reclamações, principalmente, nas situações de política pública: “Se o cidadão vê na mídia o que ele tem vontade de falar, conclui que não está isolado”, afirma o pesquisador.

O antropólogo Roberto DaMatta diz que não se pode dissociar o comportamento omisso dos brasileiros da prática do “jeitinho”.  Para ele, o fato de o povo não lutar por seus direitos, em maior ou menor grau, também pode ser explicado pelas pequenas infrações que a maioria comete no dia-a-dia. “Molhar a mão” do guarda  para fugir das multas, estacionar nas vagas para deficientes ou driblar o engarrafamento ao usar o acostamento das estradas são práticas comuns e fazem o brasileiro achar que não tem moral para reclamar do político corrupto, por exemplo. “Existe um elo entre todos esses comportamentos. Uma sociedade de rabo preso não pode ser uma sociedade de protesto”, diz o antropólogo.

O sociólogo Pedro Demo, autor do livro Cidadania Pequena, diz que há baixíssimos índices de organização da sociedade civil – decorrentes, em boa parte, dos também baixos índices educacionais. Em seu livro, que tem base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o sociólogo concluiu que o brasileiro até se mobiliza em algumas questões, mas não dá continuidade a elas e não vê a importância de se aprofundar. Um exemplo é o racionamento de energia ocorrido em 2001: rapidamente as pessoas compreenderam a necessidade de economizar, porém, passada a urgência a população não se importou com as razões da crise energética.

A historiadora e cientista política Isabel Lustosa acredita que os brasileiros reclamam sim, mas tem dificuldades de levar adiante esses protestos sob a forma de organizações civis, pois “nas filas ou mesas de bar, as pessoas estão falando mal dos políticos. As seções de leitores de jornais e de revistas estão repletas de cartas de protestos. Mas existe uma espécie de fadiga em relação aos resultados das reclamações, especialmente no que diz respeito à política”.

Apesar  das explicações diversas sobre a passividade brasileira, os estudiosos concordam num ponto: nas filas de espera, nos direitos do consumidor ou na fiscalização da democracia, é preciso agir individualmente e de acordo com sua própria consciência. “ Isso evita a chamada espiral do silêncio”, diz o pesquisador Iglesias.  O primeiro passo para a mudança é reclamar.

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Acreditando na necessidade de se organizar para buscar melhorias, os moradores da Cidade Baixa estão se reunindo para ter o direito de circular em seu bairro com segurança. O objetivo é fazer valer a cidadania de cada um e poder compartilhar com todos um bairro acessível, limpo e seguro onde moradores e visitantes possam coabitar pacificamente. Mudar as condições atuais do bairro de insegurança , de sujeira e de desrespeito é um bom modo de praticar a cidadania. Por isso convidamos a todos:

Viva uma Cidade Baixa legal!

Fonte: Revista Época 19/10/2007

Disponível em: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDG79639-6014-492,00.html

Cidade Baixa Legal

A Comissão de moradores da Cidade Baixa não é contra bares ou lanchonetes, muito pelo contrário, somos frequentadores daqueles onde a higiene, a segurança e o ambiente sejam agradáveis e seus consumidores sejam pessoas de bons modos. A nossa maior preocupação são os acontecimentos que estão vinculados aos estabelecimentos que não cumprem as normas necessárias para uma boa convivência.

Infelizmente, alguns bares não apresentam as mínimas condições em relação à segurança, à saúde, à higiene da rua onde estão localizados, tanto que  jogam seus resíduos na calçada ou no meio fio deixando um cheiro insuportável aos transeuntes e moradores do bairro. É muito triste transitar em calçadas imundas com vômitos, sujeiras, necessidades fisiológicas, restos de comidas e muitos copos plásticos. Infelizmente, essa é a realidade de muitas ruas do bairro.

Além disso, os frequentadores bebem nas ruas e não dentro dos estabelecimentos e é notável a presença de menores consumindo bebidas alcoólicas e drogas sem qualquer tipo de controle por parte das autoridades competentes.

Também não é  aceitável que tenhamos medo de circular ou ainda fazer o uso da simples liberdade de ir e vir por nossas calçadas e até mesmo utilizarmos nossos automóveis, visto que o trânsito muitas vezes está paralisado ou demasiado lento devido ao número de pessoas que se encontram no meio da rua. E o que é pior, pessoas alcoolizadas, alteradas pelo efeito desse e outros vícios, ameaçando os que passam.

A Comissão de moradores do bairro Cidade Baixa preocupada com todas as questões relacionadas à segurança, à sujeira do bairro, ao tráfico de drogas, às badernas noturnas e ao funcionamento ilegal dos estabelecimentos comerciais pediu junto às autoridades para que haja fiscalização da lei, a fim de que essa possa ser cumprida e assim se restabeleça a ordem e a segurança para os que aqui residem. Vivemos com um sentimento de prisão e de impotência dentro de nossas próprias casas. Respeitamos o direito das pessoas trabalharem à noite, mas também queremos ser respeitados no nosso direito de descansar. A Cidade Baixa, conhecida pela boemia, também possui moradores que moram há décadas por aqui. Queremos um bairro onde todos possam viver em harmonia. Por isso, convidamos: vamos transformar a Cidade Baixa em um bairro legal para todos!